TCU analisa cálculo da alíquota de referência da CBS nesta quarta

27.10.2026

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne nesta quarta-feira
(28/10) para analisar o processo que trata dos cálculos da alíquota de referência da CBS e do redutor sobre compras governamentais para 2027. O cálculo é uma etapa importante da implementação da reforma tributária. A sessão começa às 10h30, com transmissão pelo canal do TCU no YouTube, e terá a manhã dedicada ao tema. O relator do processo 006.529/2026-7 é o Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O tribunal recebeu a proposta de cálculo da Receita Federal em setembro e, desde então, técnicos dos órgãos trabalham no tema. O TCU tem até 30 de outubro para enviar os cálculos homologados ao Senado Federal, que deverá fixar a alíquota até 15 de dezembro. Projeções técnicas indicam uma CBS próxima de 9,21%, mas especialistas apontam que a indefinição das alíquotas do Imposto Seletivo (IS) pode impactar esse percentual.

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