Carf afasta PIS/Cofins sobre descontos incondicionais em compra de mercadorias

O colegiado decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar o PIS e a Cofins sobre descontos incondicionais das mercadorias. Venceu o posicionamento da relatora, conselheira Laura Baptista Borges, que entendeu que a fiscalização não conseguiu provar que os descontos obtidos na aquisição de mercadorias era condicional. Com isso, entendeu pela não incidência de PIS/Cofins, mas votou para manter multa de ofício de 75%. De acordo com a defesa, a redução no valor de compra dos produtos é custo de aquisição e não receita decorrente do faturamento. Durante a diligência a empresa entregou contratos que comprovam que os descontos eram incondicionais, uma planilha demonstrativa, contratos com fornecedores e notas fiscais. No entendimento da defesa, nesse caso não poderia incidir PIS/Cofins por não ser uma operação de vendas e “riquezas novas”, por haver detalhamento nas notas fiscais e tributação na venda.

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