(PT) Publicações

(PT) Legitimidade para executar sentença é do titular do crédito, decide STJ.

(PT) PGFN amplia chances de transação tributária.

(PT) Juíza afasta convênio e autoriza transferência de crédito de ICMS entre filiais.

(PT) Para apelação na execução fiscal, deve ser considerado apenas o valor total da CDA.

(PT) STF nega repercussão geral de caso sobre limite de contribuição a terceiros.

(PT) Solução de Consulta: Reconhecimento da Receita e ICMS na Apuração de PIS/Cofins nas Vendas Futuras.

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(PT) Senioridade, excelência e amor aos detalhes

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