PGFN deverá lançar três editais para fechar acordos de transação com contribuintes.

Novos temas fazem parte do Programa de Transação Integral, que deve gerar R$ 30 bi em 2025. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem engatilhados os três próximos editais do Programa de Transação Integral (PTI), uma das principais apostas do governo para atingir a meta de déficit zero este ano. Vão tratar da inclusão de descontos condicionais na base de cálculo do PIS e da Cofins, da incidência de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins nos processos de desmutualização da Bovespa e da BM&F e da irretroatividade do conceito de praça para fins de incidência do IPI. Os temas foram divulgados ao Valor pela procuradora Raquel Godoy, que participou ontem de evento sobre o PTI em São Paulo. A expectativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 30 bilhões este ano com o programa.

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