PGFN deve lançar transação tributária envolvendo PLR e salário-educação ainda em 2024

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está planejando lançar três novos editais de transação tributária em 2024. Esses editais abordarão questões relacionadas ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), à contribuição salário -educação e à negociação de teses de PIS e Cofins. A PGFN espera que essas transações ajudem a reduzir a litigiosidade e melhorem a arrecadação, com a estimativa inicial para o ano alcançando cerca de R$ 11 bilhões.

A PGFN também está ajustando sua abordagem à luz da Lei 14.689/2023, que trouxe condições mais favoráveis para os contribuintes. As mudanças incluem maior número de parcelas e descontos ampliados. Além disso, há uma expectativa de maior adesão devido ao aumento do percentual de desconto máximo de 50% para 65% e a não exigência de que o contribuinte desista da tese.

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