GE vence caso milionário sobre classificação fiscal de turbinas eólicas no Carf

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou parte da autuação contra a empresa por erro na classificação fiscal, em um caso envolvendo R$ 74 milhões em valores atualizados.

Foi vencedor o entendimento de que o contribuinte pode classificar o conversor de energia como parte indissociável do aerogerador, nome dado à turbina eólica. Isso significa que o equipamento pode ser tributado à alíquota zero de IPI e não à alíquota de 15%, percentual aplicável se o conversor de energia fosse considerado isoladamente.

Conforme o JOTA apurou, a vitória do contribuinte derrubou 96% do valor da autuação.

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