PGFN abre novos editais de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu novos editais de transação tributária nesta segunda-feira (22) para contribuintes que desejam regularizar débitos inscritos em dívida ativa da União. As novas condições permitem a negociação de dívidas com descontos, parcelamentos e condições facilitadas, buscando ampliar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas. O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2026, exclusivamente pelo portal Regularize. Os novos editais publicados pela PGFN incluem o Edital nº 6/2026, voltado à negociação de débitos em geral inscritos em dívida ativa, e o Edital nº 8/2026, relacionado ao programa Desenrola Rural, destinado à regularização de dívidas de agricultores familiares. A medida faz parte da estratégia do órgão para reduzir a inadimplência e estimular a conformidade fiscal. Microempreendedores Individuais (MEIs) contam com condições especiais nos novos editais de transação da PGFN. Para esse público, os descontos podem chegar a 50% sobre o valor total da dívida em débitos de até cinco salários mínimos, cerca de R$ 8,1 mil, desde que estejam inscritos em dívida ativa há mais de um ano.

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