União altera correção de depósitos judiciais

A União alterou o índice de correção dos depósitos judiciais, substituindo a Selic por um índice que reflita a inflação, como o IPCA. Essa mudança faz parte da Lei nº 14.973/2024, relacionada à desoneração da folha de pagamento, e visa ajudar a cumprir a meta fiscal.

Ainda não está claro se a nova regra será válida apenas para depósitos futuros ou também para os atuais. Advogados afirmam que a alteração desestimula a realização de depósitos judiciais, que servem para garantir créditos tributários, por exemplo. Além disso, a mudança pode gerar ações judiciais, pois o novo índice oferece menores retornos e prejudica o contribuinte, que anteriormente recebia pela Selic, que inclui correção monetária e juros.

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