STJ: Empresas não conseguem reduzir base de contribuições ao INSS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, manter a inclusão de valores como vale-refeição, vale-transporte e outros benefícios, custeados pelos empregados, na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e outras contribuições. A decisão reflete um entendimento já consolidado em julgados anteriores, mas continua gerando controvérsias.

O julgamento envolveu teses sobre a exclusão de descontos e co-participação de benefícios indiretos da base de cálculo da contribuição previdenciária. Apesar dos argumentos apresentados por advogados sobre a natureza desses benefícios, o STJ manteve sua posição, gerando críticas e possíveis recursos.

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