STF exclui ISS do cálculo do PIS/Cofins e impacto para União é de R$ 35 bi

Agora, as atenções dos contribuintes e da União se voltam para a possibilidade de aplicação de um marco temporal para a decisão. Faltando pouco mais de dois meses para a extinção do PIS e da Cofins pela reforma tributária, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, por seis votos a cinco, que o ISS deve ser excluído da base de cálculo das contribuições sociais. Derivada da chamada “tese do século”, a discussão é uma das mais importantes para a União, que estimou, no Anexo Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, impacto de R$ 35,4 bilhões nos cofre públicos. Agora, as atenções dos contribuintes e da União se voltam para a possibilidade de aplicação de um marco temporal (modulação de efeitos) para a decisão — como ocorreu com a “tese do século”, a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros decidiram, no julgamento, discutir a questão mais para frente, após a entrada de eventual recurso (embargos de declaração).

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