STF avalia medidas para compensação da desoneração da folha.

STF pode rediscutir compensação da desoneração da folha, diz Haddad. Segundo ministro, medidas aprovadas pelo Congresso foram insuficientes. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer uma audiência de conciliação para discutir as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, disse nesta quinta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma decisão, ainda que liminar, confirmada pelo pleno do Supremo”, disse Haddad. O ministro reiterou que o Supremo condicionou a extensão do benefício à compensação total da medida. No fim de fevereiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou haver uma insuficiência de R$ 20,23 bilhões em recursos apenas neste ano para garantir a desoneração da folha de pagamento. O órgão encaminhou um parecer ao Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, o Senado enviou manifestação ao Supremo. Segundo a Casa, a Constituição obriga que leis que criem despesas tenham estimativas de impacto no Orçamento. No entanto, não há a obrigatoriedade de prever medidas de compensação.

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