Regulamentação de novo programa de transação está prevista para dezembro

A PGFN planeja regulamentar em dezembro o Programa de Transação Integral (PTI), permitindo que grandes contribuintes negociem créditos tributários em litígio. A medida, apoiada pelo ministro Haddad, busca reduzir o déficit de 2025 e aliviar os custos de disputas judiciais. O programa pode recuperar até R$ 90 bilhões em créditos, combinando a transação tradicional e a nova modalidade.

Com descontos de até 65%, o PTI tratará de créditos na dívida ativa e grandes teses tributárias. O governo espera arrecadar R$ 26 bilhões em 2025, sendo R$ 15,45 bilhões de negociações individuais. A PGFN envolverá setores jurídico e financeiro das empresas para avaliar o custo dos litígios, e os primeiros editais de negociação devem sair até novembro.

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