A votação dos destaques do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto, foi adiada para outubro. O texto-base do projeto foi aprovado em agosto, mas a definição dos destaques depende da decisão sobre a urgência do PLP 68/2024 no Senado, o que tem atrasado o andamento do processo.
Nos bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem usado o PLP 108 como ferramenta de pressão sobre o governo. Entre os temas em discussão estão a tributação do ITCMD, além da reoneração da folha de pagamentos, questões que continuam a gerar intensos debates no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.
Leia na íntegra em: https://www.jota.info/tributos/direto-do-legislativo/reforma-lira-pressiona-governo-e-destaques-do-plp-108-ficam-para-outubro (disponível apenas para assinantes)
Contatos
contato@equifis.com.br
(19) 3052-0143
Endereço
Avenida Cezira Giovanoni Moretti, 955
5º Andar Sala 505
Piracicaba – São Paulo – CEP 13414-157 – Brasil