Receita sinaliza revisão da projeção de arrecadação com voto de qualidade no Carf.

A Receita Federal deve revisar as projeções de arrecadação vinculadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no âmbito da Lei 14.689/2023, conhecida como Lei do Carf. Prevista como um benefício fiscal, a norma tem registrado baixa adesão e não resultou no montante esperado, segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas. A informação foi dada durante o evento Diálogos Tributários, promovido pelo JOTA na quinta-feira (15/5). A meta de arrecadação relacionada ao Carf prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano é de R$ 28,6 bilhões, menos da metade do valor projetado em 2024, quando a estimativa era de R$ 56 bilhões. Ainda assim, Barreirinhas afirmou que a Receita já trabalha em ajustes nos valores atuais. O tema está entre as prioridades do órgão, segundo o secretário. “O temor que tínhamos lá atrás está se confirmando: nos maiores valores julgados no Carf com voto de qualidade, mesmo quando o contribuinte perde, ele não paga, vai para a Justiça”, afirmou Barreirinhas.

Continue Lendo: https://www.jota.info/tributos/receita-sinaliza-revisao-da-projecao-de-arrecadacao-com-voto-de-qualidade-no-carf