A Receita Federal criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), exigindo que empresas declarem 16 benefícios tributários recebidos desde janeiro. A medida visa combater fraudes e corrigir distorções tributárias. Benefícios como Perse, Recap, Reidi, Reporto, entre outros, estão na mira.
As empresas devem informar valores não recolhidos e créditos recebidos, com prazos específicos para entrega. Informações incorretas resultam em multa de 3%, e a falta de declaração pode gerar multas de até 30% dos benefícios usufruídos. O tributarista Guilherme Tostes alerta para o aumento do ônus de cálculos mensais para atender a essa nova exigência.
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