TRF – 4 afasta cobrança de IRPJ e CSLL sobre drawback
Segunda turma equipara subsídio a benefício fiscal de ICMS e aplica tese do STJ sobre o assunto.
O contribuinte conseguiu uma nova brecha para afastar
a tributação das subvenções de ICMS, considerada a “tese do milênio” por tributaristas. O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve sentença que equiparou o drawback a um benefício fiscal de ICMS e afastou cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. A decisão, da 2a Turma, beneficia um estaleiro que constrói navios para indústria petroleira.
O drawback é um subsídio dado pela Receita Federal, internalizado por alguns estados, equiparável a uma suspensão ou isenção. O Fisco suspende a cobrança de tributos sobre insumos importados para produtos industrializados no Brasil, desde que voltados para exportação. A ideia é desonerar a mercadoria nacional que será exportada e equilibrar a balança comercial.
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