STJ decide que contribuição ao INSS incide sobre adicional de insalubridade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição previdenciária incide sobre o adicional de insalubridade, em julgamento repetitivo que deve ser seguido pelas instâncias inferiores. A decisão foi unânime a favor da Fazenda Nacional, com o ministro Herman Benjamin afirmando que, por se tratar de verba de natureza salarial, é legítima a incidência dessa contribuição.

Apesar da jurisprudência existente, alguns advogados argumentaram que o adicional de insalubridade deveria ter natureza indenizatória, já que afeta a saúde do trabalhador. Contudo, a tese aprovada pelo STJ confirma a natureza remuneratória do adicional, reforçando a obrigatoriedade da contribuição previdenciária pelas empresas.

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