STJ cancela teses sobre terço de férias e salário-maternidade após decisão do STF

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou, por unanimidade, dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal após reconhecer a necessidade de adequar sua jurisprudência a entendimentos posteriormente firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em juízo de retratação, os ministros anularam teses dos Temas 479 e 739, na prática, fazendo incidir a tributação sobre o terço constitucional de férias e afastando-a do salário-maternidade, respectivamente. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Bellizze afirmou que o Supremo reconheceu o caráter remuneratório do terço constitucional de férias no Tema 985 de repercussão geral, em 2020, e fixou tese em sentido oposto ao entendimento anteriormente consolidado pelo STJ. Diante disso, segundo Bellizze, o STJ não poderia manter tese repetitiva conflitante sobre a matéria. Por isso, propôs o cancelamento do Tema 479 da Corte.

Continue lendo: https://www.jota.info/tributos/direto-da-corte/stj-cancela-teses-sobre-terco-de-ferias-e-salario-maternidade-apos-decisao-do-stf