STF finaliza julgamento sobre tributação de stock options.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a tributação dos planos de compra de ações, as chamadas stock options. Os ministros, por maioria, negaram recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e entenderam que o tema é infraconstitucional. Ou seja, a última palavra deve ser do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o entendimento é favorável aos contribuintes. O STF começou a julgar o tema no Plenário Virtual no dia 10 de novembro. Mas como os ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia não enviaram seus votos, excepcionalmente, a análise se estendeu na semana seguinte até ontem, 23h59. A ministra Cármen continuou sem se posicionar, mas Nunes Marques seguiu a maioria. Prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que entendiam haver tanto questão constitucional envolvida, como repercussão geral.

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