Receita Federal cria programa para promover diálogo com contribuintes

A Receita Federal lançou o programa “Receita Soluciona” para facilitar o diálogo sobre questões tributárias e aduaneiras com a sociedade. Confederações econômicas, centrais sindicais e entidades de classe poderão participar, submetendo requerimentos com descrições de suas demandas e propostas de solução. Reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, exceto em casos de demandas simples.

A Receita terá até 90 dias para responder aos pedidos e 5 dias para redirecioná-los internamente. O programa não incluirá matérias com trâmite processual específico ou questões constitucionais, e toda a comunicação será digital.

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