Receita Federal facilitará desembaraço de carga de empresas certificadas

A Receita Federal vai permitir que empresas de comércio exterior certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) nível “referenda” liberem mercadorias sem a necessidade de pagamento imediato de tributos – uma das principais regras do desembaraço aduaneiro. Em entrevista ao Valor, o secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, afirmou que a medida não se limita a um ganho de fluxo de caixa, mas busca dar maior fluidez ao comércio internacional. A implementação da medida será gradual, segundo o subsecretário de Administração Aduaneira, Fablano Coelho. “A implementação vai se dar de forma gradual, porque precisa de ajustes do sistema e precisa da habilitação das empresas a operadores nível referência, ou seja, aqueles que reúnem a condição de serem operadores econômicos autorizados, estarem no programa Confia ou terem o Sintonia A+”, explicou, ao se referir aos demais programas de conformidade da Receita, que beneficiam o “bom contribuinte”.

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