Placar no STF sobre exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável aos contribuintes

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins retomou ontem (28) com importantes desdobramentos. O placar atual favorece os contribuintes, com quatro votos a favor da exclusão e dois contra. A expectativa é positiva, especialmente após o voto de André Mendonça, que surpreendeu ao alinhar-se com a tese das empresas.

O caso, que envolve grandes implicações financeiras para a União, está longe de ser concluído, mas o cenário atual aponta para uma possível vitória dos contribuintes. A decisão final terá impacto significativo, não apenas para a Fazenda Nacional, mas também para os muitos casos semelhantes que estão na Justiça.

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