Justiça determina exclusão de adicional do ICMS do PIS/Cofins

Recentemente, a Justiça tem favorecido os contribuintes ao excluir o adicional de ICMS destinado a fundos estaduais da base de cálculo do PIS e da Cofins. Decisões em Minas Gerais e no Rio de Janeiro indicam uma divergência com o entendimento da Receita Federal, o que pode impactar diretamente as empresas de diversos setores.

É fundamental que as empresas fiquem atentas a essas mudanças, pois a exclusão desse adicional pode resultar em uma redução significativa da carga tributária. As decisões criam precedentes importantes, oferecendo oportunidades de economia para os contribuintes.

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