Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal

Após decisão do STJ isentando o crédito presumido de ICMS de tributação, Estados revisaram incentivos fiscais. O Espírito Santo, por exemplo, alterou o benefício de “estorno de débito” para crédito presumido no Programa Compete-ES, beneficiando atacadistas e mantendo a carga tributária. A medida visa evitar fuga de investimentos e foi embasada na jurisprudência do STJ, sem impactar a arrecadação estadual.

A mudança reforça a segurança jurídica, protegendo contribuintes de tributos federais sobre benefícios de ICMS. Tributaristas avaliam que a alteração é mais eficaz para manter empresas locais do que para atrair novas, mas reduz o risco de interpretações desfavoráveis em disputas judiciais.

Acesse aqui na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/11/12/estados-trocam-incentivos-fiscais-de-icms-para-empresas-fugirem-de-tributacao-federal.ghtml (disponível apenas para assinantes)