Carf permite amortização de ágio gerado no exterior

O Carf, por maioria (6 votos a 2), autorizou a Raízen Energia S.A. a amortizar ágio gerado no exterior, afastando a acusação de uso artificial de empresa veículo. O processo, com valor de R$ 529,5 milhões, envolve uma joint venture entre Cosan e Shell, onde a fiscalização alegava objetivo de obtenção de vantagem tributária.

O relator defendeu a legitimidade da operação, justificando que a estrutura adotada era necessária para alcançar o objetivo empresarial. Divergiram os conselheiros Edeli Pereira Bessa e Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, que apontaram incompatibilidade na operação. A decisão reforça precedentes favoráveis à amortização do ágio em operações internacionais.

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