Carf mantém multa a empresário por planejamento tributário abusivo via fundos de investimento

O Carf manteve a multa ao empresário Eduardo de Souza Ramos, sócio da HPE Automotores, por planejamento tributário abusivo. A decisão unânime considerou que a utilização de fundos de investimento foi simulada para obter benefícios fiscais, desconsiderando as estruturas de um fundo multimercado e de um fundo de investimento imobiliário (FII). Isso resultou na tributação pelo IRPF, com uma alíquota de 27,5%, em vez dos 15% aplicados a pessoas jurídicas.

Tributaristas criticaram a decisão, afirmando que contraria previsões legais e decisões anteriores favoráveis a outras empresas. A decisão foi considerada única por desconsiderar a existência dos fundos utilizados.

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