Agenda STF: Corte pode julgar processos de impacto bilionário para a União esta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na próxima semana temas de grande impacto financeiro, incluindo a validade de pontos da Reforma da Previdência de 2019, que pode gerar um impacto fiscal de R$ 497,9 bilhões em 15 anos. Além disso, o STF discutirá na quarta-feira ações tributárias sobre a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal, que pode custar entre R$ 80 e R$ 100 bilhões às empresas, e a aplicação da Taxa Referencial (TR) no FGTS, com um potencial impacto de até R$ 661 bilhões. A Corte também avaliará conflitos entre Estados e municípios sobre a cobrança de ICMS ou ISS em operações de industrialização por encomenda e a validade da redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos, com um placar parcial favorável à redução.

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