Fazenda Nacional vence no STJ discussão sobre aproveitamento de ágio interno

A 2ª Turma do STJ decidiu, de forma unânime, a favor da Fazenda Nacional em caso de ágio interno, revertendo decisão do TRF-2. O caso foi classificado como o mais relevante do ano, com impacto estimado em R$ 100 bilhões. A Viação Joana D’arc buscava amortizar um ágio de R$ 16 milhões gerado em reestruturação de 2004, mas a Fazenda alegou que a operação utilizou artifícios para dedução fiscal sem atividade econômica real.

A defesa da empresa argumentou que a operação seguiu a legislação vigente à época. A advogada Letícia Micchelucci mencionou divergências com decisões da 1ª Turma e sugeriu que o caso seja analisado pela 1ª Seção para uniformizar o entendimento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional celebrou o resultado, esperando que ele seja replicado em casos similares.

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