Equilíbrio fiscal ainda demanda ação no lado da receita

O equilíbrio fiscal no Brasil ainda depende de ações significativas no lado das receitas, segundo o artigo de Fabio Graner, publicado pelo portal JOTA. A nova Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) busca mapear quem se beneficia dos R$ 26,9 bilhões em incentivos tributários já declarados, com foco em eliminar pagamentos indevidos e revisar programas ineficientes. A expectativa é que a Dirbi ajude a identificar e reduzir as renúncias fiscais de cerca de R$ 200 bilhões, apesar da dificuldade política de mexer em incentivos consolidados.

O autor também destaca a necessidade de enfrentar privilégios tributários, como a não tributação de dividendos e deduções ilimitadas de gastos com saúde. Além disso, sugere que a discussão sobre a redução de benefícios tributários deve ser uma prioridade, e que o Congresso precisa incluir emendas parlamentares e gastos do Judiciário na pauta das despesas públicas.

Leia na íntegra em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-do-graner/equilibrio-fiscal-ainda-demanda-acao-no-lado-da-receita-26072024