Entenda os próximos passos da reforma tributária e as incertezas sobre a alíquota média

As recentes mudanças no PLP 68/2024, aprovado pela Câmara, criaram incertezas sobre a alíquota média do IBS e da CBS, inicialmente estimada em 26,5%. A inclusão de novos benefícios fiscais, como a isenção de alíquotas para carnes na cesta básica, impactou essas estimativas, levando o governo e parlamentares a recalcular os efeitos. Eles admitem que o Senado precisará ajustar o texto para acomodar esses benefícios e implementar mecanismos de revisão, caso a alíquota ultrapasse o previsto.

A votação final do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS e a nova estrutura de julgamentos administrativos, deve ocorrer após o recesso parlamentar, na semana de 12 de agosto.

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