(PT) Publicações

(PT) Recuperação de Créditos de IPI sobre Produtos não Tributados após Decisão do STJ.

(PT) PGFN autoriza transação com débitos de ágio interno de compensação rejeitada.

(PT) Em empréstimo parcelado, IOF incide com alíquota da data da parcela recebida.

(PT) Portaria RFB nº 319 é Revisada para Ampliar Transparência sobre Incentivos Fiscais.

(PT) STF volta a julgar caráter confiscatório de multa a partir da próxima semana.

(PT) PGFN avalia novas fases para transação de débitos judicializados de alto valor.

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(PT) Senioridade, excelência e amor aos detalhes

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