(PT) Publicações

(PT) CARF divulga novo calendário de sessões de julgamento para 2025.

(PT) STJ mantém decisão que admite crédito de ICMS sobre combustível de helicóptero.

(PT) Carf suspende caso de prescrição intercorrente para aguardar STJ.

(PT) Atualização dos Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43/2023: Novas Disposições sobre Tributação Monofásica do ICMS em Combustíveis.

(PT) Receita Federal amplia facilidades no Portal de Serviços do Contribuinte.

(PT) STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário.

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(PT) Senioridade, excelência e amor aos detalhes

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