(PT) Publicações

(PT) Lei muda prazo para recurso em processos fiscais.

(PT) DTE passa a ser obrigatório para Pessoas Jurídicas a partir de 2026.

(PT) Publicada norma técnica brasileira sobre sistemas de gestão de compliance tributário.

(PT) Subvenção para investimento registrada posteriormente é aceita pelo CARF.

(PT) Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024 para atualizar regras da Dirbi e substituir seu Anexo Único.

(PT) STJ mantém ICMS e PIS/Cofins no cálculo do IPI.

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(PT) Senioridade, excelência e amor aos detalhes

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