União vence no Supremo disputa bilionária travada com exportadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as alíquotas do Reintegra podem ser reduzidas pelo governo federal. Por 7 votos a 2, a União venceu uma disputa bilionária com exportadoras, evitando um impacto de R$ 49,9 bilhões no orçamento de 2025.

Criado pela Lei nº 12.546/2011, o Reintegra reembolsa parte da carga tributária de exportações. O governo reduziu o percentual máximo de reembolso, o que gerou ações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto Aço Brasil (IABr). O STF considerou que o Reintegra é uma subvenção fiscal e pode ser ajustado pelo Executivo conforme necessário.

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