CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, decide STJ

A 1ª Seção definiu que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins. A votação se deu de forma unânime e por meio de repetitivo, cuja decisão deve ser obrigatoriamente refletida nos demais tribunais e no administrativo fiscal do país. Ao votar, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, propôs a reafirmação da jurisprudência do tribunal e afastou a possibilidade de modulação dos efeitos. “Faço considerações no voto sobre a referência dos tributos indiretos tratados nos temas do Supremo, e principalmente o ICMS. Afasto a hipótese de modulação, porque estamos mantendo uma alteração da jurisprudência”, afirmou. Foi seguido ao votar, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, propôs a reafirmação da jurisprudência do tribunal e afastou a possibilidade de modulação dos efeitos. “Faço considerações no voto sobre a referência dos tributos indiretos tratados nos temas do Supremo, e principalmente o ICMS.

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