Contribuintes vencem nos tribunais disputa sobre exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins

Os contribuintes estão vencendo, em segunda instância, a principal disputa derivada da “tese do século“: a que trata da exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins. Levantamento realizado pela legaltech Inspira mostra que 79% das decisões dos tribunais Regionais Federais (TRFs), proferidas no ano passado, são favoráveis às empresas. Foram localizados 100 acórdãos. O entendimento é contrário ao adotado em julgamento de recurso repetitivo (Tema 634) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas acompanha o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na “tese do século” – a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. No Supremo, a perspectiva dos contribuintes no caso do ISS é de vitória O caso chegou a ser pautado para a sessão desta quarta-feira, mas foi retirado a pedido da Fazenda Nacional.

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