PublicaçõesNotícia

Decisão que beneficia matriz em caso de IPI também atinge filial, decide Carf.

STJ permite uso de créditos posteriores ao envio de declarações de compensação.

Confaz aprova 44 novos Convênios de ICMS, incluindo medidas relacionadas a isenções, benefícios fiscais e alterações normativas.

STF avalia medidas para compensação da desoneração da folha.

STF anula decisão do Carf sobre terceirização em atividade-fim.

Entrega de mercadoria à cooperativa não é fato gerador do Funrural, diz STJ

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