Carf mantém válida autuação bilionária do Santander que Justiça suspendeu

A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a validade de uma cobrança de R$ 2,68 bilhões de PIS e Cofins contra o banco Santander Brasil, referente aos anos de 2009 e 2010. Apesar dessa decisão administrativa, o banco não precisa pagar o valor devido à existência de decisões judiciais favoráveis.

O Santander foi autuado por declarar despesas maiores com PIS e Cofins do que as reportadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A Receita Federal identificou que o banco não declarou corretamente os valores baseando-se em uma medida judicial que excluía receitas financeiras da base de cálculo.

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