Carf aprova seis súmulas e adia análise de outras duas propostas após pedido da CNI.

Por unanimidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, nesta quarta-feira (20/8), seis enunciados de súmulas. Entretanto, o colegiado deixou de fora da votação, a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), duas propostas: uma sobre a necessidade de demonstrar a natureza ou a causa dos depósitos para afastar a presunção de receita e outra relacionada à impossibilidade de excluir da base de cálculo do IRPF quantias declaradas sem comprovação individualizada de origem. Segundo o presidente do Carf, Carlos Higino, o requerimento foi feito porque a proposta pode ter reflexos em outras seções do órgão. O texto será reanalisado e o enunciado poderá voltar à pauta em setembro. Esta é a primeira votação de enunciados em 2025, em uma iniciativa do presidente para reduzir o estoque de processos, que voltou a se aproximar de R$ 1 trilhão especialmente com a greve.

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