Câmara conclui aprovação do PLP 108 e derruba tributação da previdência privada

A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 108/2024, regulamentando a reforma tributária, isentando a previdência privada (VGBL e PGBL) e a distribuição desproporcional de dividendos da incidência do ITCMD. O projeto, que segue agora para o Senado, também define novas regras para o comitê gestor do IBS e ajustes no ITCMD e ITBI.

O texto inclui exceções de responsabilidade para plataformas digitais, desde que cumpram as obrigações tributárias. Outras propostas, como o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), foram rejeitadas pelos parlamentares.

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