Audiência sobre IOF termina sem acordo e partes pedem que o STF decida controvérsia.

Terminamos sem acordo a audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Na audiência, o relator indagou às partes se seriam possíveis concessões recíprocas que poderiam resultar na conciliação, mas todos disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa do STF na busca de consenso, prefeririam aguardar uma decisão judicial. A matéria é tratada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.827 e 7.839 e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96.

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