STF analisa inclusão de tributos no cálculo do ISS

17.02.2025

Ação defende a inconstitucionalidade da entrada do próprio ISS e do PIS e da Confins na base do
tributo municipal A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, em Plenário Virtual, um recurso que questiona a inclusão de tributos no cálculo do ISS – uma das discussões que surgiram com a chamada “tese do século”. A ação defende a inconstitucionalidade da entrada do próprio ISS e do PIS e
da Confins na base do tributo municipal.

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