Carf valida trading da Cargill em paraíso fiscal e cancela autuação de R$ 143 milhões

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma decisão favorável ao Grupo Cargill em discussão relevante sobre tributação no exterior. Os conselheiros validaram uma estrutura de trading sediada em paraíso fiscal e afastaram uma autuação de R$ 143 milhões. O julgamento, na 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, foi unânime. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu da decisão.

O caso trata da tributação de filial da Cargil localizada nas Ilhas Turcos e Caicos, território britânico no Caribe. Os grãos eram comprados da matriz brasileira e outras empresas e negociados com terceiros sem que a mercadoria
fosse transmitida fisicamente pela filial.

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