STJ amplia delimitação de tese que será analisada sobre PIS/Cofins em vendas na ZFM

A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, ampliar a análise da tese que abordará a incidência do PIS e da Cofins nas vendas de mercadorias na Zona Franca de Manaus. Relacionado ao Tema 1.239, o julgamento dos REsps 2.093.052/AM e 2.093.050/AM incluiu novas situações no debate, como mercadorias nacionalizadas e serviços.

A proposta agora busca definir se essas contribuições incidem sobre receitas de vendas de mercadorias nacionais ou nacionalizadas e serviços para pessoas físicas ou jurídicas na ZFM. A inclusão de quatro novos processos visa abranger melhor as diferentes realidades envolvidas no tema, cuja definição de tese permanece sem previsão. Até lá, a tramitação de processos correlatos segue suspensa.

Acesse aqui: https://www.jota.info/tributos/stj-amplia-delimitacao-de-tese-que-sera-analisada-sobre-pis-cofins-em-vendas-na-zfm