União tenta mudar decisão do STF sobre tributação do terço de férias. Entenda

A União entrou com recurso no STF para tentar alterar a decisão sobre a tributação do terço de férias. Em 2020, o tribunal considerou que o adicional tem caráter remuneratório, sujeitando-o à contribuição previdenciária. Contudo, a modulação dos efeitos dessa decisão limitou a cobrança, isentando as empresas de pagar tributos retroativamente, o que evitou um impacto financeiro bilionário.

Agora, a Fazenda Nacional busca modificar essa modulação para ampliar o período de cobrança retroativa, o que poderia afetar significativamente as empresas. Especialistas apontam que a tendência é que o STF mantenha sua decisão original, garantindo a segurança jurídica aos contribuintes.

Leia na íntegra: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/10/19/uniao-tenta-mudar-decisao-do-stf-sobre-tributacao-do-terco-de-ferias-entenda.ghtml (disponível apenas para assinantes)