STF mantém alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras

O STF decidiu manter as alíquotas de 0,65% para o PIS e 4% para a Cofins sobre receitas financeiras, vigentes desde 2015. Os ministros acompanharam o relator Cristiano Zanin, que rejeitou a aplicação do princípio da anterioridade, alegando que a retomada das alíquotas anteriores não configurou aumento de tributo. A decisão evita um impacto de até R$ 6 bilhões ao ano, estimado pela AGU.

Empresas acionaram a Justiça para manter a redução, mas a liminar que suspendeu o benefício foi confirmada em março de 2023. Segundo especialistas, o julgamento pode gerar preocupações quanto à segurança jurídica, embora o impacto prático seja limitado pela curta vigência da alíquota reduzida.

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