Setor de telecom vai ao STF contra adicional de alíquota de ICMS na Paraíba

Associações do setor de telecomunicações ajuizaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei da Paraíba que instituiu um adicional de 2% na alíquota de ICMS sobre serviços de comunicação. A medida visa financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep/PB). As associações argumentam que essa elevação é inconstitucional, uma vez que os serviços de telecomunicação são essenciais e não deveriam ser tratados como supérfluos para fins de tributação.

Segundo as associações, a lei paraibana viola o princípio da seletividade do ICMS, podendo aumentar os custos dos serviços e dificultar o acesso da população a esses serviços essenciais.

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