Câmara aprova texto-base de projeto de compensação à desoneração da folha

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que trata da desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra. A proposta visa beneficiar setores da indústria que geram cerca de 9 milhões de empregos, com um modelo de substituição tributária que atualmente permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A nova regra, válida a partir de 2025, prevê uma reoneração gradual, com aumentos progressivos nas alíquotas até 2028. Empresas desses setores devem ficar atentas às mudanças nos percentuais de contribuição, que impactarão diretamente os custos com a folha de pagamento.

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