STJ afasta Imposto de Renda sobre stock options

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de stock options possuem natureza mercantil, afastando a incidência de Imposto de Renda no momento da aquisição das ações. A tributação só ocorrerá quando houver lucro na venda dessas ações.

A nova regra não afeta somente o setor de tecnologia, mas também indústrias que oferecem incentivos de stock options. A decisão começa a ter impacto imediato, pois foi tomada em julgamento de recurso repetitivo, sendo aplicável a diversos processos similares que tramitam no judiciário.

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