Supremo julgará questões tributárias com impacto de R$ 712 bilhões aos cofres públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar 32 processos tributários que podem impactar em R$ 712 bilhões aos cofres públicos. Entre os casos mais esperados está a discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que pode resultar em um impacto financeiro de até R$ 35,4 bilhões para a União.

Além desse caso, o STF também deve decidir sobre a cobrança do Funrural de pessoas físicas e se o ICMS ou o ISS deve incidir sobre operações de industrialização por encomenda. Alguns dos casos mais relevantes ainda não foram pautados e envolvem limites de dedução de gastos com educação e a cobrança de PIS/Cofins Importação.

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